É preciso Carteira ou Registro para trabalhar como Terapeuta Holístico?

É necessário carteira e diploma para atuar como Terapeuta Holístico? O que a Lei diz sobre o assunto?

Muitos dos estudantes que estão em processo de formação na área holística e que planejam atuar profissionalmente, têm dúvidas sobre esta questão.

Saliento que o propósito deste artigo é, apenas, responder a questão sob a luz do Direito. Trata-se, portanto, de uma análise puramente jurídica da matéria.

Não discutiremos se é importante ou não termos um controle sobre quem exerce a profissão.

Também não discutiremos sobre a necessidade de se ter um controle sobre os cursos de formação na área holística.

Ao invés disso, como afirmei acima, analisaremos a questão em seus aspectos puramente jurídicos.

Se você acha importante que os seus colegas Terapeutas e os seus clientes ou consultantes saibam o que diz a Lei, compartilhe este artigo.

Terapeuta Holístico é uma Ocupação reconhecida


Cabe ao Ministério do Trabalho a organização da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

A profissão de Terapeuta Holístico está sob a classificação de número 3221-25 – Terapeuta Holístico.

Isto significa que a profissão está reconhecida como uma ocupação profissional.

Mas, não deve ser confundida como regulamentada.

A profissão de Terapeuta Holístico NÃO é regulamentada


Cabe, também, ao Ministério do Trabalho a regulamentação das profissões.

Uma pesquisa realizada neste site do Governo Federal, mostra que a atividade de Terapeuta Holístico não se encontra na lista de profissões regulamentadas. Na data da publicação deste artigo, apenas 68 profissões estão listadas como regulamentadas.

Uma profissão regulamentada tem o seu exercício disciplinado por um conjunto de Leis e/ou Decretos.

Somente essas leis regulamentadoras podem definir o currículo mínimo de formação, estabelecer Conselhos Federais, Conselhos Regionais, regras para o exercício da profissão, e etc.

Como a profissão de Terapeuta Holístico não é regulamentada, não existe exigência legal que obrigue o profissional ter determinado currículo, portar carteirinha, certificado ou diploma.

Portanto, para o exercício da profissão, basta a capacitação (através de algum curso livre ou de forma auto didata) e que se declare como tal.

Certificado não é a mesma coisa que Diploma


Você sabia que “Certificado” não é a mesma coisa que “Diploma”? Você sabe a diferença?

Diploma é um documento formal registrado em um órgão competente. São emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Faculdades, Cursos Técnicos Profissionalidades, Universidades, etc).

Diplomas só são válidos quando reconhecidos pelo MEC. Clique neste link ou neste aqui, para verificar a validade de um Diploma.

Certificado é um documento que não exige regulamentação para ser emitido.

Um Certificado serve para comprovar que uma pessoa participou de determinado evento: Palestra, Curso, Festa, Feira, Workshop, etc.

Certificados só são válidos para fins curriculares.

E por que existem tantas Associações, Sindicatos e até “Conselho” de Terapeutas Holísticos?


Se você realizar uma busca no Google por termos: “carteira de terapeuta”, “registro de Terapeuta” ou algum termo semelhante, irá encontrar diversas empresas que se propõem a emitir uma carteirinha.

Os valores chegam próximo dos R$500,00 anuais para você receber uma carteirinha com foto (que pode ser feita em qualquer gráfica) e manter o seu nome no hall de membros da referida empresa.

O motivo de haver tantas Associações, Sindicatos e até “Conselho” de Terapeutas Holísticos é justamente pelo fato da profissão não estar regulamentada.

Caso uma Lei regulamentadora venha ser sancionada e ela determine a criação de um Conselho, todas essas Associações e Sindicatos deverão encerrar suas atividades. Caso contrário, e dependendo da abordagem, poderão incorrer no crime de usurpação de função pública (Artigo 328 do Código Penal).

Você já viu algum Advogado com carteira que não seja da OAB? Já viu algum Médico com registro que não seja no Conselho Federal ou Regional de Medicina?

Para as profissões regulamentadas, existe uma legislação que determina como deve funcionar os cursos de formação e o exercício da profissão.

Conclusão


Se você está fazendo um curso na área holística ou já fez e ainda não está exercendo a profissão por achar que necessita de carteira ou algum registro de Terapeuta Holístico: não há lei regulamentando a atividade. Portanto, você não precisa de carteirinha.

Se você já tem uma carteirinha de Terapeuta Holístico: você não é obrigado a pagar centenas de reais anualmente para uma empresa. Pois, não há Lei que o obrigue a isso.

Para quem acha importante um registro de Terapeuta, com o objetivo de elevar o nível dos profissionais e consolidar princípios de ética na profissão: não imponha para os outros profissionais o que o próprio Governo não exige.

Caso você encontre uma Associação ou similar afirmando ser obrigatória a emissão de uma Carteira de Terapeuta Holístico, denuncie!

Isso (compelir à emissão de Carteirinha) é crime de usurpação de função pública e estelionato.

As empresas que se propõem a emitir tais carteirinhas devem deixar muito claro que a adesão é voluntária.

Espero que este artigo tenha esclarecido você sobre o assunto. E, não deixe de compartilhar em suas redes sociais.

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7 Comentários


  1. Obrigado pelo esclarecimento. Porém creio que seja uma pena não ser regulamentada.

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  2. Meu caro Fidelis, o texto está muito bom, simples e objetivo em sua natureza informativa. Parabéns.
    Se nós permitir complementar seu escrito, gostaríamos de acrescentar mais algumas informações.
    Pelo valor mencionado de anuidade, deve ter referido-se ao ex sindicato de SP, e agora OSCIP Sinte, que intitula-se conselho. (aqui constitui-se um crime)
    Faltou informar o número de profissões ou ocupações hoje, que passam de 36 mil, e que existem mais de 20 profissões reconhecidas pelo governo federal aguardando a regulamentação, e porque esta informação é importante, pois demonstra a falta de interesse do governo de regular as profissões, assim, estimulando a auto-regulação. Menos de 1% das profissões são regulamentadas.
    Por ter ou ser uma adesão espontânea, como bem adicionou em seu texto, de maneira nenhuma, o número expressivo de entidades que querem auto-regulamentar a profissão é ruim, pelo contrário, estimula as mesmas oferecerem serviços com cada vez mais qualidade, o que ocorre, é que alguma destas entidades, passam a ideia, que , para exercer a nossa profissão é obrigatório estar filiado a ela, usando muitas vezes argumentos baseado em ameaças, cobram caro e não dão nada em troca via de fato, a não ser a tal carteirinha que se imprimi em qualquer lugar citada.
    Ter uma entidade de auto-regulamentação profissional, como as regulamentadas, que o capacitem perante a sociedade e órgãos de fiscalização, tem se tornado uma retórica nos dias de hoje e uma exigência no mercado, mesmo sendo espontânea.
    A única maneira de regulamentarmos nossa profissão é sermos reconhecidos pela sociedade, e a maneira mais rápida de isso acontecer é exatamente nós unindo através destas entidades associativas, seja em entidades de representação de categoria profissional, como a nossa Abrath, seja como categoria, seja como sindicato, seja como cooperativa e outras. Quando isso acontecer, dificilmente alguma vai fechar ou transgredir alguma lei, apenas terão que se adequar a nova realidade, mesmo porque, para a profissão ser regulamentada, estas entidades, por maior ou menor que sejam, farão parte deste processo, afinal, os profissionais capacitados estarão dentro delas, não é mesmo.
    Temos um texto explicativo sobre esta questão aqui http://www.abrath.org.br/quem-somos.html
    Att. Prof. Wilson Jr.
    Aqui uma parte dele:
    Existem duas formas de regulamentação profissional:
    1. Regulamentação exclusiva pelo Estado. Cria uma organização associativa de representação de categoria profissional que atua como conselho de regulamentação, tem sua atuação e alcance nacional e oferece um registro profissional.
    2. Regulamentação exclusiva pelo Mercado. Cria uma organização associativa de representação de categoria profissional ou de classe, que atua como entidade auto-regulamentadora, tem sua atuação e alcance nacional, e oferece um registro profissional, neste caso, temos a ABRATH.

    Existem casos em que organizações associativas de representação de classe profissional atuam em áreas com alcance municipal ou estadual, isso acontece, porque sua proposta é por tempo limitado, busca outros objetivos ou objetiva o desenvolvimento profissional municipalizado.

    Qualquer outra entidade com atuação jurídica diferente ao acima citado, não tem suporte jurídico para regulamentar ou auto-regulamentar qualquer profissão, entidades como Sindicados, Federações, Confederações, Cooperativas, Sociedades ou Associações com registro em áreas divergentes, bem como ONGs e OSCIPs.

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  3. Estou tentando entender a legalidade da profissão….e tnho duvidas…ja ouvi falar que para trabalhar como terapeuta holistica em clinicas precisa da carteira c o dito num d registro….estou querendo fazer um curso que vem com varias espcialidades e no final ja sai com a carteira e o num de registro e 1 ano de anuidade pago(incluso no valor total do curso) em homeopatia holistica, floral etc…..
    PERGUNTA: gostaria de saber se ao ser associada a uma associação de terapeuta, se eu tenho que entrar em contato p sair da associação ou se posso simplemente nao pagar a proxima anuidade e me considerar livre da obrigação de pagar???????
    PERGUNTA: para eu emitir receituario de floral de bach e saint germain, homeopatia holistica(nao toxica), massagem etc se tenho que ter num de registro e tal????
    PERGUNTA: POSSO emitir certificados com meu nome mistico em vez do meu nome civil? Posso elaborar uma assinatura mistica p “validar” (p/outra pessoa nao copiar e falsificar um certificado meu)? ou isso de criar uma assinatura mistica e digitar um nome mistico(em vez do civil) seria ilegal?(o meu mestre de reiki faz isso…e fiquei sem saber se é valido ou ilegal)

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  4. oi olha o que consta no site da sbholos:
    “Responsabilidades Gerais do Terapeuta.

    DEVERES DO TERAPEUTA HOLÍSTICO:
    Assumir apenas trabalhos para os quais esteja apto, tecnicamente e legalmente;
    Zelar pela dignidade da categoria, recusando e indicando situações onde a pessoa atendida esteja sendo prejudicada;
    Estar devidamente registrado para o exercício de sua atividade profissional quer seja como autônomo ou como pessoa jurídica, seja em uma associação e/ou Sindicato.”

    Soa que é obrigatorio o registro para trabalhar……

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  5. Parabéns! ! Esclarecedor e bem útil. A TH Não é reconhecida como profissão regulamentada. E sim como ocupação. Para a TH ser regulamentada será necessários os sindicatos formarem uma federação. Da federação entrar com pedido na Câmara dos deputados para votação do projeto de lei para criação do cursos técnicos e superiores e outro projeto de lei para criação da autarquia Conselho Federal e regionais dos Th. É um caminho que é bem longo mas o único correto . Além de passar na Câmara os dois projetos tem passar no senado e ainda ser aprovado pela comissão de orçamento e então ser sancionado pelo presidente. Já temos uma federação de terapeutas holísticos há décadas em Brasília tentanto aprovação de projetos que não entram nas pautas .

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  6. Parabéns pela matéria, excelente. E qto a dúvidas q vi em comentários como temos um CBO ser regulamentado entende-se se por recolhimento de taxa Municipal de Serviços de qualquer natureza ISS, assim trabalhamos e recolhemos por prestadores de serviços.

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